VELHICE, DECLÍNIO COGNITIVO E AUTONOMIA POLÍTICA

Idade cronológica garante discernimento?

Se no artigo anterior refletimos sobre a imaturidade neurobiológica da juventude, agora nos voltamos ao extremo oposto da existência: a velhice.

Vivemos um tempo paradoxal. De um lado, celebra-se o aumento da expectativa de vida.

De outro, silencia-se sobre o declínio funcional que frequentemente acompanha o envelhecimento. O discurso público exalta longevidade; raramente discute lucidez.

Segundo dados amplamente divulgados por órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa cresce de maneira acelerada no Brasil.

Entretanto, viver mais não é necessariamente viver com autonomia cognitiva preservada.

Aqui surge a pergunta inevitável:

A idade avançada garante discernimento político?

O envelhecimento do cérebro: o que diz a ciência?

A neurociência demonstra que o envelhecimento pode implicar redução de volume cortical, alterações nas conexões sinápticas e maior vulnerabilidade a doenças neurodegenerativas.

Pesquisas associadas a autores como Antônio Damásio indicam que a tomada de decisão depende da integração entre memória, emoção e julgamento — funções que podem sofrer declínio progressivo.

Importante afirmar com rigor:

Envelhecer não é sinônimo de demência.

Há idosos plenamente lúcidos aos 80 ou 90 anos, assim como há adultos de 40 com prejuízos cognitivos importantes. O envelhecimento é heterogêneo.

Contudo, também é verdade que o risco de comprometimento cognitivo aumenta com a idade. Ignorar esse dado é romantizar a velhice.

O dado jurídico brasileiro

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o voto facultativo para maiores de 70 anos. Diferentemente do jovem de 16, que recebe estímulo ativo para votar, o idoso acima de 70 não é compelido.

A legislação, porém, não exige qualquer avaliação cognitiva para o exercício do voto. Parte-se do pressuposto de que a capacidade está preservada.

Aqui encontramos nova tensão:

• O jovem pode não ter maturidade consolidada.

• O idoso pode apresentar declínio progressivo.

• O sistema presume capacidade em ambos os casos.

A democracia opera sob a presunção de autonomia universal.

Mas a biologia não é universal; é variável.

Dependência e vulnerabilidade

Há idosos ativos em academias, produtivos e intelectualmente vigorosos. Mas também há aqueles completamente dependentes — física e cognitivamente — vivendo em instituições de longa permanência, alimentados e higienizados por cuidadores.

Pergunta inevitável:

Quando a dependência física é acompanhada de dependência cognitiva, quem está exercendo de fato a escolha política?

A psicanálise nos ajuda a compreender que o sujeito dependente tende a buscar figuras de autoridade substitutivas. A transferência — conceito central em Sigmund Freud — não desaparece na velhice; muitas vezes se intensifica diante da fragilidade.

A vulnerabilidade aumenta a suscetibilidade à influência.

Não se trata de acusar. Trata-se de reconhecer uma condição humana.

A dignidade não é anulada pela fragilidade

A Bíblia Sagrada afirma a dignidade da pessoa independentemente de sua condição funcional. A tradição cristã jamais vinculou valor humano à produtividade ou à capacidade intelectual plena.

A velhice, na perspectiva bíblica, é associada à honra, à experiência e à memória coletiva.

Mas honra não elimina realidade biológica.

A questão não é retirar dignidade.

A questão é discernir capacidade.

Democracia e pressuposto antropológico

A democracia moderna pressupõe:

• Autonomia individual.

• Capacidade de julgamento.

• Liberdade de escolha.

Entretanto, raramente discute os limites dessa autonomia diante das fases extremas da vida.

Se exigimos maturidade moral para responsabilização penal, por que não discutimos maturidade e declínio quando tratamos de responsabilidade política?

Essa é uma pergunta estrutural, não partidária.

Entre o romantismo e o realismo

Há dois perigos:

1. Romantizar a juventude como pureza transformadora.

2. Romantizar a velhice como sabedoria garantida.

Ambos são mitos.

A maturidade não é garantida pela idade.

Nem para cima, nem para baixo.

Conclusão

A juventude pode ser impulsiva.

A velhice pode ser vulnerável.

O sistema político presume capacidade em ambas.

Talvez a questão mais profunda não seja quem pode votar, mas:

Como estamos formando e protegendo a consciência nas fases mais frágeis da vida?

No próximo artigo, avançaremos para a base antropológica dessa discussão:

Capacidade moral é biológica ou formativa? Uma análise teológico psicanalítica.

Por Carlos Henrique Muller Filho – teólogo especialista em aconselhamento pastoral e psicanalista